Termos de Uso
Última atualização: 12 de junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Kodeon GestPro, disponibilizada por Wender Morais Lopes (Kodeon Tech), CNPJ 42.430.472/0001-24, com sede em Campo Grande, MS, Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Descrição do serviço
O Kodeon GestPro é um sistema de gestão empresarial oferecido na modalidade Software como Serviço (SaaS), acessível via internet em kodeontech.com, contemplando módulos de gestão de clientes, ordens de serviço, agendamentos, financeiro, estoque e relatórios, conforme o plano contratado.
2. Cadastro e período de teste gratuito
O cadastro exige informações verdadeiras, incluindo CPF ou CNPJ válido. Cada CPF/CNPJ permite a criação de apenas uma conta ativa no sistema. O período de teste gratuito tem duração de 14 (catorze) dias corridos, sem cobrança automática. Ao final do período, o acesso será suspenso automaticamente caso não haja adesão a um plano pago.
3. Planos e pagamento
Os planos disponíveis (Básico, Pro e Premium) possuem recursos, limites de usuários e valores conforme descritos na página de planos e no contrato de licença de uso aplicável. A contratação possui vigência mínima de 3 (três) meses. O não pagamento na data de vencimento sujeita a conta a multa, juros de mora e, em caso de inadimplência superior a 30 dias, à suspensão ou cancelamento do acesso.
4. Uso aceitável
O Cliente compromete-se a utilizar o sistema exclusivamente para fins lícitos, sendo vedado:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
- Realizar engenharia reversa, cópia, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
- Utilizar o sistema para armazenar ou processar dados obtidos de forma ilícita;
- Utilizar scripts, bots ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma fora do uso normal.
5. Propriedade intelectual
O sistema Kodeon GestPro, incluindo código-fonte, design, banco de dados e marca, é de propriedade exclusiva da Kodeon Tech. A licença concedida é de uso, não exclusiva e intransferível, não implicando qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua exclusiva propriedade.
6. Disponibilidade e suporte
A Kodeon Tech adota esforços razoáveis para manter disponibilidade mínima de 99% mensal, excluindo manutenções programadas e fatores fora de seu controle (provedores de hospedagem, internet do cliente, força maior). O suporte é prestado conforme os prazos do plano contratado (e-mail, WhatsApp ou prioritário).
7. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Kodeon Tech por danos decorrentes do uso do sistema é limitada ao valor de uma mensalidade vigente. A Kodeon Tech não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema, nem substitui assessoria contábil, fiscal ou jurídica.
8. Rescisão
Após o período mínimo de 3 meses, qualquer parte pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias. A Kodeon Tech pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência superior a 30 dias, uso indevido do sistema, tentativa de acesso não autorizado ao código-fonte ou violação destes Termos. Após a rescisão, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias antes da exclusão definitiva.
9. Alterações destes Termos
A Kodeon Tech pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência. A continuidade do uso após esse prazo implica concordância com os novos Termos.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@kodeontech.com.
Terms of Use
Last updated: 12 June 2026
These Terms of Use ("Terms") govern access to and use of the Kodeon GestPro platform, provided by Wender Morais Lopes (Kodeon Tech), registered in Brazil under CNPJ 42.430.472/0001-24, based in Campo Grande, MS, Brazil. By creating an account or using the system, you fully agree to these Terms.
1. Service description
Kodeon GestPro is a business management system offered as Software as a Service (SaaS), accessible online at kodeontech.com, including modules for client management, service orders, bookings, finance, stock and reports, according to the subscribed plan.
2. Registration and free trial
Registration requires truthful information, including a valid tax/business identification number. Each identification number allows the creation of only one active account on the system. The free trial lasts 14 (fourteen) calendar days, with no automatic charge. At the end of this period, access will be automatically suspended unless a paid plan is selected.
3. Plans and payment
Available plans (Basic, Pro and Premium) have features, user limits and prices as described on the pricing page and applicable licence agreement. Subscriptions have a minimum term of 3 (three) months. Non-payment by the due date subjects the account to penalties, late fees, and, after 30 days of default, to suspension or termination of access.
4. Acceptable use
The Client agrees to use the system only for lawful purposes. It is prohibited to:
- Share login credentials with unauthorised third parties;
- Reverse engineer, copy, decompile or attempt to access the source code;
- Use the system to store or process unlawfully obtained data;
- Use scripts, bots or automated tools to access the platform outside normal use.
5. Intellectual property
The Kodeon GestPro system, including source code, design, database and brand, is the exclusive property of Kodeon Tech. The licence granted is non-exclusive, non-transferable and for use only, and does not transfer any intellectual property rights. Data entered by the Client remains the Client's exclusive property.
6. Availability and support
Kodeon Tech makes reasonable efforts to maintain a minimum monthly availability of 99%, excluding scheduled maintenance and factors beyond its control (hosting providers, the client's internet connection, force majeure). Support is provided according to the subscribed plan's terms (email, WhatsApp or priority support).
7. Limitation of liability
Kodeon Tech's liability for damages arising from the use of the system is limited to the value of one monthly subscription fee. Kodeon Tech is not responsible for business decisions made based on information from the system, nor does it replace accounting, tax or legal advice.
8. Termination
After the minimum 3-month term, either party may terminate with 30 days' written notice. Kodeon Tech may terminate immediately in case of default exceeding 30 days, misuse of the system, unauthorised attempts to access the source code, or violation of these Terms. After termination, data remains available for export for 30 days before permanent deletion.
9. Changes to these Terms
Kodeon Tech may update these Terms periodically. Material changes will be communicated 30 days in advance. Continued use after that period constitutes acceptance of the new Terms.
10. Governing law
These Terms are governed by the laws of Brazil, with the courts of Campo Grande, Mato Grosso do Sul, having jurisdiction over any disputes.
11. Contact
Questions about these Terms can be sent to contato@kodeontech.com.