1. Aceitação dos termos
Ao utilizar o uBite, aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar, não deverá utilizar a plataforma.
2. A plataforma uBite
O uBite é uma plataforma intermediária que conecta clientes a restaurantes independentes. A Kodeon Tech não é responsável pela confeção dos alimentos nem por atrasos causados pelos restaurantes parceiros.
3. Conta de utilizador
- Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta
- É responsável pela segurança das suas credenciais
- Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não pode criar múltiplas contas para beneficiar de promoções de novo utilizador
4. Pedidos e pagamentos
Realização de pedidos
- Ao confirmar um pedido, celebra um contrato diretamente com o restaurante
- O uBite cobra uma taxa de entrega conforme indicado em cada pedido
- Os preços apresentados incluem IVA/impostos aplicáveis
Cancelamentos e reembolsos
- Pode cancelar gratuitamente até 2 minutos após a confirmação
- Após o restaurante iniciar a preparação, o cancelamento pode não ser possível
- Em caso de problema com o pedido, contacte o suporte em até 24h
- Reembolsos são processados em 3–5 dias úteis
5. Programa de fidelidade e cupons
- Os pontos de fidelidade não têm valor monetário e não são transferíveis
- Os cupons têm prazo de validade e condições específicas de uso
- A Kodeon Tech reserva-se o direito de alterar ou encerrar o programa a qualquer momento
- Fraude ou abuso no sistema de cupons pode resultar em suspensão da conta
6. Código de segurança de entrega
O código de segurança é um mecanismo opcional de verificação da entrega. A não utilização do código não exime o restaurante da responsabilidade de entregar o pedido.
7. Responsabilidade
O uBite não se responsabiliza por alergias ou intolerâncias alimentares. Verifique sempre os ingredientes diretamente com o restaurante antes de encomendar.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (logo, design, textos) é propriedade da Kodeon Tech e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.
9. Lei aplicável
Para utilizadores no Reino Unido, aplica-se a lei inglesa. Para utilizadores em Portugal e Brasil, aplica-se a lei portuguesa e brasileira, respetivamente.
10. Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Utilizadores registados serão notificados por e-mail em caso de alterações substanciais.